TERMO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – OPS EMPRESAS
Última atualização: 9 de Dezembro de 2025
Pelo presente instrumento, de um lado OPS BRASIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.844.890/0001-08, com escritório administrativo sito na Rua Ana Rosa, nº 0146 – Fortaleza, Barretos/SP, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado, o Cliente OPS, qualificado eletronicamente por meio do pedido de contratação realizado nos canais de atendimento oficiais do OPS Empresa, ou presencialmente no escritório da CONTRATADA, doravante denominado CONTRATANTE, firmam o presente contrato, regido pelas cláusulas e condições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a cessão temporária e não exclusiva de licença de uso do software da plataforma OPS, na versão e modalidade escolhida pelo CONTRATANTE, doravante denominado “site”.
1.2. A licença contempla o uso de um layout disponível no portfólio da CONTRATADA, o qual será customizado apenas quanto a textos e fotos, podendo utilizar domínio próprio do CONTRATANTE, se assim desejado.
1.3. O software é fornecido exclusivamente como serviço (SaaS), não havendo disponibilização de código fonte, arquivos, banco de dados, infraestrutura ou qualquer elemento técnico da plataforma.
2. DO PREÇO
2.1. O preço da licença é aquele exibido no momento da contratação, podendo variar conforme a versão escolhida e eventuais recursos adicionais solicitados pelo CONTRATANTE.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PRODUTO
3.1. O software possui estrutura fixa. O produto não inclui modificações estruturais como:
reposicionamento de módulos ou menus;
personalizações avançadas;
alterações na programação ou no código.
3.2. A CONTRATADA não oferece serviço de hospedagem tradicional, mas mantém o site do CONTRATANTE ativo em sua infraestrutura proprietária. Assim:
a) o CONTRATANTE não terá acesso a FTP, painel de hospedagem ou código fonte;
b) o CONTRATANTE não terá acesso ao banco de dados e não poderá migrar ou hospedar o site em terceiras empresas;
c) o site é fornecido exclusivamente em idioma Português-BR.
3.3. É responsabilidade do CONTRATANTE enviar logomarca, fotos, textos e informações solicitadas no briefing. Não está incluída produção de textos, imagens ou materiais.
3.4. Solicitações de troca de layout ou mudanças no conteúdo após a publicação poderão gerar cobrança adicional conforme tabela vigente.
3.5. Todos os prazos para execução de solicitações serão informados previamente pela CONTRATADA e devem ser respeitados pelas partes.
3.6. Somente a CONTRATADA poderá realizar alterações de conteúdo, quando o produto contratado não possuir gerenciador próprio.
3.7. A não utilização da plataforma, por qualquer motivo, não isenta o CONTRATANTE do pagamento, visto que os recursos são alocados imediatamente após a contratação.
4. DO PRAZO E DO ACEITE
4.1. O contrato inicia-se com o pagamento da primeira mensalidade.
4.2. Após a contratação:
a) até 2 dias úteis após a configuração do DNS;
b) até 5 dias úteis após o envio completo do material;
c) solicitações adicionais seguirão prazos informados caso a caso.
4.3. Para efeitos de cobrança, o início da assinatura ocorre na data da contratação, independentemente do envio posterior de materiais.
4.4. O contrato renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação contrária do CONTRATANTE antes da renovação.
4.5. O aceite do contrato é considerado formalizado com o pagamento da primeira mensalidade e a cada renovação.
5. DO PAGAMENTO E REAJUSTES
5.1. O pagamento será conforme valores, meio e periodicidade definidos no pedido eletrônico (mensal, trimestral, semestral ou anual).
5.2. A CONTRATADA poderá reajustar os valores anualmente com base no IPCA, sem necessidade de renegociação.
5.3. Tributos adicionais ou aumentos legais serão repassados ao CONTRATANTE.
5.4. Caso não receba o boleto até 3 dias antes do vencimento, o CONTRATANTE deverá solicitar a 2ª via. A ausência de solicitação não o isenta de multa, juros e demais consequências.
6. FALTA DE PAGAMENTO, SUSPENSÃO E RESCISÃO
6.1. A ausência de pagamento gerará:
a) 30 dias de atraso: sujeito a suspensão do acesso;
b) 60 dias de atraso: sujeito a exclusão definitiva dos dados e da conta e rescisão automática.
6.2. A rescisão deverá ser solicitada pelo CONTRATANTE exclusivamente via WhatsApp corporativo (17) 98228-8889 ou pelo e-mail financeiro@ops.com.br
. Após o recebimento da solicitação, a CONTRATADA enviará mensagem de confirmação, que deverá ser respondida com “OK” pelo CONTRATANTE para que o cancelamento seja efetivado.
6.2.1. Caso o CONTRATANTE não confirme o cancelamento nos canais oficiais, a assinatura permanecerá ativa, com continuidade da cobrança, até que o pedido seja formalizado ou até eventual suspensão por inadimplência e depois o cancelamento, conforme regras deste contrato.
6.3. Após confirmação ou cancelamento automática, o serviço será desativado imediatamente e os dados serão deletados sem possibilidade de recuperação.
6.4. Não há multa rescisória, devendo ser pago o período até a data do cancelamento confirmado ou automático.
6.5. Em casos de cancelamento antecipado, benefícios e descontos concedidos serão recalculados pelo valor integral da mensalidade sem desconto, proporcional ao período utilizado.
6.6. Pagamentos são não reembolsáveis, não havendo créditos por períodos não utilizados, inclusive em caso de desistência, não envio de materiais ou falta de uso, observada a legislação aplicável.
7. PRODUTOS COM GERENCIADOR DE CONTEÚDO
7.1. Quando aplicável, o CONTRATANTE receberá acesso ao painel de gerenciamento, podendo:
a) realizar configurações básicas;
b) criar, editar e excluir conteúdos gerenciáveis (produtos, galerias, etc.).
7.2. É fornecido tutorial e treinamento remoto.
7.3. Alterações feitas pelo CONTRATANTE são de total responsabilidade do mesmo, eximindo a CONTRATADA de danos ou perdas decorrentes de uso inadequado.
8. PRODUTOS COM E-MAIL CORPORATIVO
8.1. Após criado o e-mail e entregue o acesso, o controle é do CONTRATANTE.
8.2. Não há backup de mensagens, sendo impossível recuperar e-mails excluídos.
8.3. É proibido uso para envio em massa. Mais de 30 e-mails/hora por caixa acarretará suspensão e reincidências poderão gerar bloqueio definitivo.
8.4. Problemas de bloqueio externo dependerão exclusivamente dos servidores de destino.
9. PRODUTOS COM MEIOS DE PAGAMENTO E API
9.1. A plataforma OPS apenas envia a estrutura de dados necessária aos meios de pagamento ou APIs já integradas.
9.2. O suporte referente a provedores terceiros deve ser solicitado diretamente ao serviço externo.
9.3. Não são disponibilizadas APIs ou meios de pagamento além dos já existentes.
10 — RESPONSABILIDADE POR DOMÍNIO, DNS E SERVIÇOS EXTERNOS
10.1 As configurações de domínio, DNS, CNAME, A, TXT, MX e demais apontamentos são de responsabilidade do CONTRATANTE.
10.2 A CONTRATADA não responde por falhas decorrentes de apontamentos incorretos, propagação pendente, domínios expirados, alterações externas, bloqueios ou limitações de provedores.
10.3 Suporte para correção de apontamentos fora do escopo poderá ser cobrado.
10.4 Alterações feitas pelo CONTRATANTE ou terceiros sem aviso não caracterizam falha da CONTRATADA.
10.5 A CONTRATADA não é responsável pela indisponibilidade resultante de propagação de DNS.
11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, SLA E SUPORTE
11.1 — Natureza do Serviço.
O software é fornecido na modalidade Software como Serviço (SaaS), no estado em que se encontra (“as is”), sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, considerando dependências técnicas externas e fatores fora do controle da CONTRATADA.
11.2 — Limitação de Responsabilidade.
A CONTRATADA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos morais ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso, indisponibilidade ou falhas temporárias do serviço.
Também não responde por conteúdos, informações ou materiais inseridos pelo CONTRATANTE, nem garante resultados comerciais ou aumento de vendas.
11.3 — Disponibilidade (SLA).
A CONTRATADA empregará seus melhores esforços para manter o serviço disponível, com média anual de 98%, excluídas manutenções programadas ou emergenciais, falhas de fornecedores externos, atos de terceiros, erros de operação do CONTRATANTE ou eventos de força maior. Instabilidades momentâneas que não comprometam o funcionamento geral não configuram descumprimento do SLA.
11.4 — Suporte Técnico.
O suporte é prestado exclusivamente pelos canais oficiais divulgados no site da CONTRATADA, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, limitando-se a orientações de uso e esclarecimento de dúvidas operacionais. Não há atendimento presencial.
11.5 — Exclusões de Suporte.
Não estão incluídos:
(a) criação, edição ou exclusão de conteúdos;
(b) produção de textos, imagens ou materiais;
(c) personalizações de layout ou estrutura;
(d) consultoria, treinamentos avançados ou serviços operacionais;
(e) correções de problemas causados por mau uso, configurações externas ou terceiros;
(f) suporte relacionado a APIs, integrações, meios de pagamento ou serviços de terceiros.
11.6 — Serviços Adicionais.
Solicitações fora do escopo poderão ser executadas mediante orçamento prévio e pagamento adicional.
11.7 — Permissões e Acesso.
A CONTRATADA poderá solicitar acesso temporário ao ambiente do CONTRATANTE para diagnóstico técnico. A recusa poderá impedir a solução do problema, sem caracterizar falha da CONTRATADA.
12 — PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
12.1 A CONTRATADA tratará dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atuando como Operadora dos dados inseridos pelo CONTRATANTE na plataforma e como Controladora dos dados necessários para cadastro, cobrança, suporte, segurança e prevenção a fraudes.
12.2 O CONTRATANTE é exclusivamente responsável pelos dados que inserir, coletar ou publicar no sistema, devendo garantir base legal adequada.
12.3 A CONTRATADA utiliza provedores e serviços de nuvem no Brasil e no exterior, adotando medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança.
12.4 Em caso de incidente que possa gerar risco aos titulares, o CONTRATANTE será comunicado conforme LGPD.
12.5 Encerrado o contrato, os dados poderão ser excluídos de forma irreversível, conforme política de retenção.
12.6 Informações completas encontram-se na Política de Privacidade da CONTRATADA.
13 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1 Todo o software, códigos, layouts, templates, APIs, integrações, marcas, tecnologias e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
13.2 O CONTRATANTE recebe apenas licença limitada, não exclusiva e revogável de uso, sem transferência de titularidade.
13.3 É proibido copiar, modificar, obter código-fonte, realizar engenharia reversa, contornar mecanismos de segurança, sublicenciar ou permitir uso por terceiros sem autorização.
13.4 Customizações, melhorias, atualizações e desenvolvimentos permanecem sempre como propriedade exclusiva da CONTRATADA.
14 — CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
14.1 As partes manterão sigilo sobre informações técnicas, estratégicas e comerciais obtidas em razão do contrato.
14.2 A obrigação de confidencialidade permanece válida mesmo após seu término.
14.3 A CONTRATADA adota medidas razoáveis de segurança, não respondendo por falhas decorrentes de atos de terceiros, negligência ou mau uso pelo CONTRATANTE.
14.4 O CONTRATANTE é responsável pela guarda de logins, senhas e acessos concedidos.
15 — FORÇA MAIOR
15.1 Nenhuma das partes responde por falhas ou interrupções decorrentes de eventos de força maior, como falhas amplas de internet, ataques cibernéticos, desastres naturais, greves, pandemias ou falhas de terceiros.
16 — COMUNICAÇÕES OFICIAIS
16.1 As comunicações ocorrerão exclusivamente pelos canais oficiais divulgados no site da CONTRATADA.
16.2 Mensagens enviadas para contatos não oficiais não têm validade jurídica.
16.3 A CONTRATADA poderá enviar avisos, notificações e cobranças por e-mail, WhatsApp corporativo ou painel do cliente.
17 — ACEITE ELETRÔNICO
17.1 O uso da plataforma, pagamento da primeira mensalidade ou confirmação eletrônica configuram aceite integral deste contrato.
17.2 As partes reconhecem a validade de atos praticados em meio eletrônico, dispensando assinatura física.
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. Alterações cadastrais devem ser comunicadas imediatamente à CONTRATADA.
18.2. É proibido hospedar, transmitir ou exibir conteúdo ilegal, pornográfico ou contrário à moral, sob pena de suspensão imediata.
18.3. O CONTRATANTE é integralmente responsável pelo uso do software e responderá regressivamente por eventuais danos causados à CONTRATADA.
18.4. O registro e renovação anual do domínio são responsabilidade do CONTRATANTE.
18.5. Os termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo suficiente sua publicação no site oficial da CONTRATADA.
18.6. Este contrato substitui versões anteriores.
18.7. Estes termos aplicam-se também aos produtos da empresa OPS COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, CNPJ 09.147.599/0001-65.
18.8. Em caso de contratações fora do Brasil, por ser a CONTRATADA empresa brasileira, aplica-se a legislação brasileira.
18.9. Fica eleito o Foro da Comarca de Barretos/SP como competente para dirimir quaisquer questões, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
